Termos e Condições de Uso do marketleve


Ao se cadastrar no marketleve você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS da Plataforma. Note que a recusa destes termos impedirá que você faça consultas avançadas ou realize outras operações em nossa Plataforma.



1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo marketleve aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a filtragem avançada, pelos USUÁRIOS, de estabelecimentos e profissionais da área de alimentação saudável e estilo de vida, aqui denominados PARCEIROS e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição de produtos e contratação de serviços desenvolvidos pelos PARCEIROS, de acordo com o as opções disponibilizadas, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

1.2 O serviço do marketleve consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os PARCEIROS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos PARCEIROS, solicitações de contratações diversas, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos PARCEIROS.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo marketleve se relaciona apenas à 'intermediação (com opção de pagamento on-line) para contratação de serviços, não abarcando a realização destes ou ainda, no caso de fornecimento de produtos, não envolve o preparo, embalagem, disponibilização e entrega física desses produtos, sendo itens de responsabilidade integral do RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução do serviço ou produto fornecido.


2. CADASTRO

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo marketleve.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o marketleve se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do marketleve, a situação de anomalia esteja regularizada. O marketleve se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o marketleve de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de quaisquer obrigações prevista no presente TERMO.


3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as instâncias jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados aos PARCEIROS.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos e/ou serviços por si solicitados ou encomendados aos PARCEIROS e efetivamente entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados/ serviços contratados por meio desta plataforma.

3.4 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos PARCEIROS e do marketleve, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do marketleve.


4. OBRIGAÇÕES DO marketleve

4.1 Disponibilizar no site marketleve espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar contratação de serviços e pedidos de compra de produtos anunciados e comercializados pelos PARCEIROS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line. Para pagamento, o marketleve poderá também utilizar serviços de terceiros como eduzz, pagseguro, picpay e/ou outras plataformas seguras de pagamento.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.


5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculação ocorra na plataforma, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do email do marketleve (contato@marketleve.com.br), o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.


6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contato entre marketleve e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico contato@marketleve.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo marketleve, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.


7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.


8. FORO

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do São Luís-MA.

São Luís-MA, 10 de novembro de 2018.